Questão em destaque · Q2192356

Em relação à ordem econômica prevista na Constituição da República, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência corre

Instituto AOCP · Prefeitura de Novo Hamburgo · 2022

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P2192356

ID: 2192356

Direito ConstitucionalAssunto: Princípios gerais da atividade econômica ou princípios constitucionais da ordem econômica (artigos 170 a 182 da CF) · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)

Banca: Instituto AOCP

Ano: 2022

Nível: Superior

Em relação à ordem econômica prevista na Constituição da República, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) São princípios da ordem econômica a propriedade privada e a defesa do consumidor.

( ) É vedada a exploração direta de atividade econômica pelo Estado, e só será permitida unicamente quando necessária aos imperativos da segurança nacional.

( ) É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

( ) As empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.