Questão em destaque · Q2193236
De acordo com a CF, são crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra I o exercício dos direitos sociais. II o cumprimento das decisões judiciais
CESPE CEBRASPE · ALE CE · 2021
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P2193236
ID: 2193236
Direito ConstitucionalAssunto: Responsabilidade do Presidente da República (artigos 85 e 86 da CF) · Direitos Sociais · Poder Executivo
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior
De acordo com a CF, são crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra
I o exercício dos direitos sociais.
II o cumprimento das decisões judiciais.
III o livre exercício dos poderes constitucionais dos estados.
IV o poder de polícia judiciária.
V a organização e o funcionamento da administração federal.
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