Consiste em possibilidade de licitação com aplicação do regime diferenciado de contratações públicas

obra de infraestrutura para aeroportos das capitais dos estados.

serviço de engenharia relacionado a melhorias na mobilidade urbana.

aquisição de bens duráveis a serem utilizados no Sistema Único de Saúde (SUS).

aquisição de bens para melhoria das unidades de atendimento socioeducativo.

serviço de engenharia para construção de escola técnica profissionalizante.