A Declaração Universal dos Direitos Humanos reafirma a máxima de que todos os seres humanos nascem livres e por isso gozam de igual direito à liberdade. Nesse sentido, o propósito

Apenas trabalhadores formais adquirem direito compulsório à emissão pública de passaporte.

A procura, recepção e transmissão de informações ou idéias é considerada lícita desde que comprovada, pelo emissor, graduação em instituições de ensino devidamente cadastradas.

Todo ser humano tem o direito de infringir a ordem pública e o bem-estar de uma sociedade democrática.

Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.