Questão em destaque · Q2197887

Segundo o atual entendimento do STJ, no caso de um policial militar de folga promover a fuga de preso de estabelecimento penal estadual de natureza civil, e tendo o fugitivo poster

CESPE CEBRASPE · MPE TO · 2022

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P2197887
ID: 2197887
Direito Processual Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Competência criminal da Justiça Estadual · Poder Judiciário
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior

Segundo o atual entendimento do STJ, no caso de um policial militar de folga promover a fuga de preso de estabelecimento penal estadual de natureza civil, e tendo o fugitivo posteriormente se evadido para outro estado, a competência para o julgamento do crime cometido pelo policial será da

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