Questão em destaque · Q2197896
Assinale a opção correta, conforme a jurisprudência do STJ acerca da execução da pena.
CESPE CEBRASPE · MPE TO · 2022 · Promotor de Justiça Substituto
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P2197896
ID: 2197896
Lei de Execução PenalAssunto: Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP · Dos Estabelecimentos Penais · Das Faltas Disciplinares (Art. 49 a 52) · Das Sanções e das Recompensas (Art. 53 a 56) · Da Remição (Art. 126 a 130)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior
Assinale a opção correta, conforme a jurisprudência do STJ acerca da execução da pena.
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