Questão em destaque · Q2198374
Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com provas específicas, em julgamento púb
IADES · SES DF · 2021
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P2198374
ID: 2198374
Direitos HumanosAssunto: Declaração Universal dos Direitos Humanos
Banca: IADES
Ano: 2021
Nível: Superior
Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com provas específicas, em julgamento público, no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
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