Questão em destaque · Q2198395
A União editou a Lei nº XX dispondo que, nas áreas de ciência, tecnologia e educação, o Estado (1) dará tratamento prioritário à pesquisa científica básica e tecnológica; (2) promo
FGV · PC RJ · 2022
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P2198395
ID: 2198395
Direito ConstitucionalAssunto: Da ciência, tecnologia e inovação ou ciência e tecnologia (artigos 218 a 219-B da CF)
Banca: FGV
Ano: 2022
Nível: Superior
A União editou a Lei nº XX dispondo que, nas áreas de ciência, tecnologia e educação, o Estado (1) dará tratamento prioritário à pesquisa científica básica e tecnológica; (2) promoverá e incentivará a atuação das instituições públicas no território nacional, e somente em caráter excepcional no exterior; e (3) vinculará, obrigatoriamente, parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.
À luz da sistemática constitucional, apenas:
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