O Código Penal conta com dispositivo cuja finalidade é coibir a violência doméstica, entendida esta como a prática do delito de lesão corporal contra ascendente, descendente, irmão

a lesão imposta é de natureza unicamente leve, dando margem a um tipo qualificado, mas não pelo resultado;

a qualificadora da violência doméstica pode ser aplicada aos casos de lesão corporal culposa;

a qualificadora da violência doméstica pode ser aplicada aos casos de vias de fato;

a qualificadora da violência doméstica não pode ser aplicada aos casos de parentalidade socioafetiva;

a qualificadora da violência doméstica pode ser aplicada a todas as relações de convivência cotidiana.