Questão em destaque · Q2199309

Em razão da essencialidade do direito ambiental, compete privativamente à União fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos minerais nos estados-membr

CESPE CEBRASPE · IBAMA · 2022

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P2199309

ID: 2199309

Direito ConstitucionalAssunto: Do meio ambiente (artigo 225 da CF)

Banca: CESPE CEBRASPE

Ano: 2022

Nível: Superior

Em razão da essencialidade do direito ambiental, compete privativamente à União fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos minerais nos estados-membros.

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