Questão em destaque · Q2199322
O aproveitamento dos recursos hídricos, a pesquisa e a lavra de riquezas mineiras em terras indígenas só podem ser efetivados mediante autorização do Senado Federal, ouvidas as com
CESPE CEBRASPE · IBAMA · 2022
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P2199322
ID: 2199322
Direito ConstitucionalAssunto: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores (artigos 44 a 56 da CF) · Dos índios ou índios ou tutela constitucional das comunidades indígenas (artigos 231 e 232 da CF) · Poder Legislativo
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior
O aproveitamento dos recursos hídricos, a pesquisa e a lavra de riquezas mineiras em terras indígenas só podem ser efetivados mediante autorização do Senado Federal, ouvidas as comunidades afetadas.
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