Questão em destaque · Q2199335

Considere que uma mulher penalmente imputável tenha provocado em si um aborto, restando caracterizados, objetivamente, quando da sua conduta, os pressupostos do estado de necessida

CESPE CEBRASPE · IBAMA · 2022

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P2199335
ID: 2199335
Direito PenalAssunto: Estado de Necessidade
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior

Considere que uma mulher penalmente imputável tenha provocado em si um aborto, restando caracterizados, objetivamente, quando da sua conduta, os pressupostos do estado de necessidade, os quais eram totalmente desconhecidos da autora. Nessa situação hipotética, a falta dos elementos subjetivos de justificação acarreta a ilicitude da conduta e enseja a punição da autora pelo crime correspondente.

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