Questão em destaque · Q2199337
A legítima defesa é admitida contra quem pratica a agressão, física ou moral, mesmo que o agressor esteja acobertado por uma causa de exclusão da culpabilidade.
CESPE CEBRASPE · IBAMA · 2022
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P2199337
ID: 2199337
Direito PenalAssunto: Legítima Defesa
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior
A legítima defesa é admitida contra quem pratica a agressão, física ou moral, mesmo que o agressor esteja acobertado por uma causa de exclusão da culpabilidade.
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