Questão em destaque · Q2199341
Celso não tinha plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato, sendo cabível, portanto, a redução de pena pelas condutas praticadas por ele.
CESPE CEBRASPE · IBAMA · 2022
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P2199341
ID: 2199341
Direito PenalAssunto: Imputabilidade
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior
Celso não tinha plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato, sendo cabível, portanto, a redução de pena pelas condutas praticadas por ele.
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