Questão em destaque · Q2199455

Considere que o Estado pretenda transferir a execução e exploração de serviço público de transporte ferroviário em determinada região metropolitana, desonerando-se, assim, dos cust

FCC · DPE AM · 2018

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P2199455
ID: 2199455
Direito AdministrativoAssunto: Descentralização mediante outorga (descentralização por serviços)
Banca: FCC
Ano: 2018
Nível: Superior

Considere que o Estado pretenda transferir a execução e exploração de serviço público de transporte ferroviário em determinada região metropolitana, desonerando-se, assim, dos custos correspondentes. Para tanto, uma das alternativas juridicamente cabíveis da qual poderia se valer consiste em

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