Comete o crime de

falsa identidade aquele faz uso de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) falsa para conduzir veículo automotor.

falso testemunho aquele que imputa a outrem falsamente fato definido como crime.

uso de documento falso aquele que faz uso de documento particular falso.

falsidade de atestado médico aquele produz atestado falso se passando pela condição de médico.

falsificação de documento público aquele que insere em documento público declaração falsa com o fim de prejudicar direito de terceiro.