No procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, a intimação da decisão de pronúncia será feita pessoalmente somente ao

acusado, ao defensor nomeado e ao Ministério Público.

acusado que estiver preso, ao defensor nomeado e ao Ministério Público.

defensor nomeado ou constituído e ao Ministério Público.

acusado, ao defensor constituído e ao Ministério Público.

defensor nomeado e ao Ministério Público.