Questão em destaque · Q2199707

Pedro, servidor público, conviveu com Maria de forma duradoura e contínua por quase uma década. Apesar de Pedro permanecer longos períodos em viagem a trabalho, a população da pequ

FGV · DPE MS · 2022

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P2199707
ID: 2199707
Direito ConstitucionalAssunto: Da seguridade social (artigos 194 a 204)
Banca: FGV
Ano: 2022
Nível: Superior

Pedro, servidor público, conviveu com Maria de forma duradoura e contínua por quase uma década. Apesar de Pedro permanecer longos períodos em viagem a trabalho, a população da pequena Cidade Alfa os via como uma família, embora fosse do conhecimento de Maria que Pedro era casado com Antônia, residindo com ela, durante parte do ano, na Cidade Beta. Com o falecimento de Pedro, Maria requereu ao ente competente o recebimento do benefício previdenciário correspondente.


À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:

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