Questão em destaque · Q2200329
Os tratados internalizados no ordenamento jurídico brasileiro, em observância ao rito fixado pelo Art. 5º, § 3º, da CF, são equiparados às Emendas Constitucionais. Assinale a alter
FUNDATEC · Brigada Militar do Rio Grande do Sul · 2022
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P2200329
ID: 2200329
Direitos Humanos · Direito ConstitucionalAssunto: Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.o 45) · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2022
Nível: Médio
Os tratados internalizados no ordenamento jurídico brasileiro, em observância ao rito fixado pelo Art. 5º, § 3º, da CF, são equiparados às Emendas Constitucionais. Assinale a alternativa INCORRETA.
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