Questão em destaque · Q2201057

Em direito, _____________________________ é o termo referente a um conjunto de dispositivos contidos na Constituição brasileira de 1988, destinados a estabelecer direitos, garantia

FAUEL · Prefeitura de Marechal Candido Rondon · 2016

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P2201057

ID: 2201057

Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF

Banca: FAUEL

Ano: 2016

Nível: Médio

Em direito, _____________________________ é o termo referente a um conjunto de dispositivos contidos na Constituição brasileira de 1988, destinados a estabelecer direitos, garantias e deveres aos cidadãos da República Federativa do Brasil. Esses dispositivos têm por finalidade sistematizar as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão brasileiro. A lacuna acima é preenchida corretamente pelo termo: