Questão em destaque · Q2201212

É o contrato administrativo pelo qual o Poder Público atribui a utilização exclusiva de um bem de seu domínio a particular, para que o explore segundo sua destinação específica. O

Unifil · Prefeitura de Marechal Candido Rondon · 2021

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P2201212

ID: 2201212

Direito AdministrativoAssunto: Concessão de uso de bem público · Concessão de uso · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: Unifil

Ano: 2021

Nível: Médio

É o contrato administrativo pelo qual o Poder Público atribui a utilização exclusiva de um bem de seu domínio a particular, para que o explore segundo sua destinação específica. O que o caracteriza é o caráter contratual e estável da outorga do uso do bem público ao particular, para que o utilize com exclusividade e nas condições convencionadas com a Administração. Assinale a alternativa que corresponde à forma administrativa para o uso especial de um bem público descrita.