Questão em destaque · Q2202364

Analise as afirmativas a seguir: I. Apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou

ADM TEC · Prefeitura de Araçoiaba · 2020

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P2202364

ID: 2202364

Direito Administrativo · Direito PenalAssunto: Legislação Federal · Lesão Corporal Seguida de Morte (com Resultado Morte)

Banca: ADM TEC

Ano: 2020

Nível: Médio

Analise as afirmativas a seguir:

I. Apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou com o adolescente não constitui uma forma de alienação parental, de acordo com as disposições da Lei nº 12.318, de 2010.

II. Apresentar adequadamente ao genitor as informações pessoais relevantes sobre a criança ou o adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço, é uma forma exemplificativa de alienação parental prevista no artigo 2º da Lei nº 12.318, de 2010.

III. Se a lesão corporal resulta em morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo, aplica-se a pena de detenção, de quatro a doze meses, conforme previsto no artigo 129, § 3º, do Código Penal.

Marque a alternativa CORRETA: