Questão em destaque · Q2203319

Considere as seguintes assertivas sobre a investigação preliminar e suas correlatas medidas investigatórias. I - O indiciamento, ato privativo do delegado de polícia, deve se dar d

FAURGS · TJ RS · 2022

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P2203319
ID: 2203319
Direito Processual PenalAssunto: Investigação
Banca: FAURGS
Ano: 2022
Nível: Superior

Considere as seguintes assertivas sobre a investigação preliminar e suas correlatas medidas investigatórias.


I - O indiciamento, ato privativo do delegado de polícia, deve se dar de modo fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, a materialidade e as suas circunstâncias.

II - A busca pessoal independerá de mandado nas hipóteses de fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de objetos que constituam o corpo de delito ou quando determinada no curso de busca domiciliar judicialmente autorizada.

III - Segundo a Lei nº 9.296/96, a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos poderá ser autorizada pelo juiz, para investigação ou instrução criminal, de ofício ou a requerimento da autoridade policial ou do Ministério Público.


Quais estão corretas?

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...