Questão em destaque · Q2203363

Sobre a regulamentação constitucional das medidas provisórias e seu alcance tal como definido pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.

FAURGS · TJ RS · 2022

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P2203363
ID: 2203363
Direito ConstitucionalAssunto: Medidas Provisórias · Poder Judiciário
Banca: FAURGS
Ano: 2022
Nível: Superior

Sobre a regulamentação constitucional das medidas provisórias e seu alcance tal como definido pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...