Questão em destaque · Q2203701

Modalidade de contrato administrativo caracterizado por gratuidade, celebrado pela condição da administração pública, chamada concedente, particular, sendo contratado precedido de

INAZ do Para · Câmara de Santarém · 2016

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P2203701
ID: 2203701
Direito AdministrativoAssunto: Concessão de uso de bem público · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: INAZ do Para
Ano: 2016
Nível: Médio

Modalidade de contrato administrativo caracterizado por gratuidade, celebrado pela condição da administração pública, chamada concedente, particular, sendo contratado precedido de autorização legislativa, objetiva transferir o uso de determinado bem público:

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