Questão em destaque · Q2204010

Acerca do controle de constitucionalidade, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I. O veto parcial de uma lei pelo Presidente da República é derivado do p

Instituto Machado de Assis · Prefeitura de Tufilândia · 2016

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P2204010

ID: 2204010

Direito ConstitucionalAssunto: Momentos de controle de constitucionalidade ou controle preventivo e repressivo de constitucionalidade · Remédios Constitucionais · Poder Executivo · Poder Legislativo

Banca: Instituto Machado de Assis

Ano: 2016

Nível: Superior

Acerca do controle de constitucionalidade, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I. O veto parcial de uma lei pelo Presidente da República é derivado do princípio da parcelaridade do controle de inconstitucionalidade parcial.

II. Quando um parlamentar impetra mandado de segurança contra o processo legislativo em curso, há um controle jurídico preventivo de constitucionalidade.

III. A Constituição Estadual poderá estender a competência a deputado estadual de impetrar mandado de segurança contra processo legislativo em curso de lei considerada por ele inconstitucional.