Questão em destaque · Q2205727

O art. 8º do Decreto 3.555 de 8 de agosto de 2000 declara que a fase preparatória do pregão observará algumas regras, como por exemplo: I. a definição do objeto deverá ser precisa,

IBFC · EBSERH · 2016

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P2205727
ID: 2205727
Direito AdministrativoAssunto: Fase preparatória · Lei 10.520/02 · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: IBFC
Ano: 2016
Nível: Superior

O art. 8º do Decreto 3.555 de 8 de agosto de 2000 declara que a fase preparatória do pregão observará algumas regras, como por exemplo:


I. a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem ou frustrem a competição ou a realização do fornecimento, devendo estar refetida em um documento que deverá conter elementos capazes de propiciar a avaliação do custo pela Administração, diante de orçamento detalhado, considerando os preços praticados no mercado, a definição dos métodos, a estratégia de suprimento e o prazo de execução do contrato.


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