Questão em destaque · Q2206770

Um assentamento precário situado em cidade litorânea brasileira será objeto de processo de regularização fundiária e ocupa (i) terrenos situados em faixa de 33 m ao longo da linha

VUNESP · Prefeitura de IlhaBela · 2020

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P2206770

ID: 2206770

Direito AdministrativoAssunto: Terrenos de marinha e seus acrescidos

Banca: VUNESP

Ano: 2020

Nível: Superior

Um assentamento precário situado em cidade litorânea brasileira será objeto de processo de regularização fundiária e ocupa (i) terrenos situados em faixa de 33 m ao longo da linha de maré máxima média do ano de 1831 e (ii) terrenos que se formaram para o lado do mar, junto à faixa citada no item (i). Esses terrenos, (i) e (ii), são denominados, respectivamente,