Questão em destaque · Q2207242
Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - Da Emenda à Constituição, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. A emenda à Consti
Unifil · Câmara de Prado Ferreira · 2020
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Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - Da Emenda à Constituição, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.
II. A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
III. A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerandose aprovada se obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos respectivos membros.
IV. A Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
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