Questão em destaque · Q2207842

Segundo a fórmula interpretativa de Peter Habërle para a chamada reserva de consistência, em sua aplicação aos direitos humanos, a interpretação deve ser

CESPE CEBRASPE · DPE PI · 2022

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P2207842
ID: 2207842
Direitos HumanosAssunto: Conceitos, terminologia, estrutura normativa, fundamentação
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior

Segundo a fórmula interpretativa de Peter Habërle para a chamada reserva de consistência, em sua aplicação aos direitos humanos, a interpretação deve ser

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