Questão em destaque · Q2207962
A vinculação dos motivos à validade do ato é representada pela teoria dos motivos determinantes, sendo o ato administrativo nulo quando o motivo se encontrar dissociado da situação
CESPE CEBRASPE · ICMBio · 2022
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P2207962
ID: 2207962
Direito AdministrativoAssunto: Motivação e Teoria dos Motivos Determinantes · Atos Administrativos
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Médio
A vinculação dos motivos à validade do ato é representada pela teoria dos motivos determinantes, sendo o ato administrativo nulo quando o motivo se encontrar dissociado da situação de direito ou de fato que determinou ou autorizou a sua realização.
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