Questão em destaque · Q2208091
Conforme assegurado na Constituição Federal/1988, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de: I. Desastre.
AV Moreira · Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré · 2020
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Conforme assegurado na Constituição Federal/1988, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de:
I. Desastre.
II. Determinação judicial, a qualquer hora do dia.
III. Flagrante delito.
IV. Para prestar socorro.
Estão CORRETAS:
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