Questão em destaque · Q2208091

Conforme assegurado na Constituição Federal/1988, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de: I. Desastre.

AV Moreira · Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré · 2020

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P2208091
ID: 2208091
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: AV Moreira
Ano: 2020
Nível: Médio

Conforme assegurado na Constituição Federal/1988, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de:


I. Desastre.

II. Determinação judicial, a qualquer hora do dia.

III. Flagrante delito.

IV. Para prestar socorro.


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