Questão em destaque · Q2208527

Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a do Superior Tribunal de Justiça, em regra, no caso de crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a

CESPE CEBRASPE · DPE PI · 2022

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P2208527
ID: 2208527
Direito Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Lesão Corporal - Violência doméstica · Poder Judiciário
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior

Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a do Superior Tribunal de Justiça, em regra, no caso de crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher, a ação penal será

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