Questão em destaque · Q2209424

A Constituição do Estado de Rondônia pode ser emendada mediante proposta: I. De mais da metade das Câmaras Municipais do Estado, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absol

IESES · TJ RO · 2021

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P2209424
ID: 2209424
Direito ConstitucionalAssunto: Dos Poderes do Estado · Poder Executivo
Banca: IESES
Ano: 2021
Nível: Superior

A Constituição do Estado de Rondônia pode ser emendada mediante proposta:


I. De mais da metade das Câmaras Municipais do Estado, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.

II. Do Presidente da República.

III. De dois terços, no mínimo, dos membros da Assembleia Legislativa.

IV. Do Governador do Estado.


A sequência correta é:

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