Questão em destaque · Q2209446

Servidor público é vítima de incessantes humilhações diversas originadas de seu superior hierárquico, chegando a culminar em remoção sem justificativa para outra unidade da federaç

AV Moreira · Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré · 2020

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P2209446
ID: 2209446
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Responsabilidade Civil do Estado
Banca: AV Moreira
Ano: 2020
Nível: Superior

Servidor público é vítima de incessantes humilhações diversas originadas de seu superior hierárquico, chegando a culminar em remoção sem justificativa para outra unidade da federação do servidor destinatário das humilhações. Diante de tal circunstância, o servidor ajuíza ação de indenização por danos morais e materiais, por causa do sofrimento experimentado com as humilhações e consequentes gastos médicos para superar o dano psicológico. Restou comprovado os fatos narrados, sendo assim a responsabilidade:

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