De acordo com o jurista português José Joaquim Canotilho, uma Constituição pode ser "entendida como lei fundamental da comunidade política", e a titularidade do poder constituinte,

O poder constituinte derivado é criado e instituído pelo poder reformador.

O poder constituinte derivado é também denominado instituído, constituído, primário, de primeiro grau e remanescente.

O poder de reforma constitucional, assim, tem natureza jurídica, ao contrário do originário, que é um poder de fato, um poder político, uma força ou energia social.

O poder constituinte originário é também denominado inicial, genuíno ou de segundo grau, já que o primeiro poder é o próprio povo.