Questão em destaque · Q2209530

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - Dos Direitos Políticos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. O alistamento eleit

Unifil · Prefeitura de Agudos do Sul · 2018

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P2209530
ID: 2209530
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF) · União, Estados, DF e Municípios · Poder Executivo
Banca: Unifil
Ano: 2018
Nível: Superior

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - Dos Direitos Políticos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.


I. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos.

II. São condições de elegibilidade, na forma da lei a nacionalidade brasileira, o domicílio eleitoral na circunscrição e a idade mínima de vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.

III. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

IV. O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.

V. O militar alistável é elegível, se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

VI. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

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