De acordo com a Constituição Federal, são inelegíveis:

os estrangeiros e os conscritos, durante o serviço militar obrigatório.

os militares alistáveis e o cônjuge do Presidente da República.

os analfabetos e os militares alistáveis.

o cônjuge e os parentes consanguíneos e afins, de Governadores e Prefeitos, no território nacional.

os estrangeiros naturalizados e os condenados por sentença judicial.