De acordo com a Constituição da República, em matéria de política pública de saúde, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constitu

a centralização, com direção única em cada esfera de governo de todos os entes federativos.

a delegação, aplicando-lhe a regra geral de outorga à iniciativa privada dos serviços de saúde.

o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

a contribuição do Conselho Federal de Medicina e Agência de Vigilância Sanitária, excluída a participação da comunidade.

a concentração, com direções diversas em cada esfera de governo, mas direção única de arrecadação tributária.