Questão em destaque · Q2211326

Determinado Senador foi denunciado perante o Supremo Tribunal Federal por ter alegadamente praticado uma infração penal no exercício e em razão de sua função. À luz da sistemática

FGV · PM AM · 2022

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P2211326
ID: 2211326
Direito ConstitucionalAssunto: Imunidades parlamentares · Poder Judiciário
Banca: FGV
Ano: 2022
Nível: Superior

Determinado Senador foi denunciado perante o Supremo Tribunal Federal por ter alegadamente praticado uma infração penal no exercício e em razão de sua função.


À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a referida denúncia

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