Questão em destaque · Q2211351

Os Policiais Militares José e João, no regular exercício de suas funções, diante da negativa do particular Joaquim de retirar seu veículo que estava irregularmente estacionado na c

FGV · PM AM · 2022

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P2211351
ID: 2211351
Direito AdministrativoAssunto: Autoexecutoriedade · Atos Administrativos
Banca: FGV
Ano: 2022
Nível: Superior

Os Policiais Militares José e João, no regular exercício de suas funções, diante da negativa do particular Joaquim de retirar seu veículo que estava irregularmente estacionado na calçada impedindo a circulação de pedestres, determinaram que o carro fosse guinchado, observando todas as formalidades legais.


No caso em tela, o guincho foi um meio direto de execução do ato administrativo, sem necessidade de prévia intervenção do Poder Judiciário, que representa o atributo do ato administrativo da

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