Questão em destaque · Q2211557

Acerca da aplicação da pena, o Código Penal estabelece o emprego do critério trifásico para a realização da dosimetria. Sobre o tema, é correto afirmar que

FGV · PM AM · 2022

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P2211557
ID: 2211557
Direito PenalAssunto: Primeira Fase da dosimetria da pena (pena-base) · Reincidência
Banca: FGV
Ano: 2022
Nível: Superior

Acerca da aplicação da pena, o Código Penal estabelece o emprego do critério trifásico para a realização da dosimetria. Sobre o tema, é correto afirmar que

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