Questão em destaque · Q2212436

Considerando o disposto na Lei n. 8.112/90, julgue os itens a seguir em V (verdadeiro) e F (falso): ( ) A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão consta

UFTM · UFTM · 2018

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P2212436
ID: 2212436
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo I - Do Provimento · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: UFTM
Ano: 2018
Nível: Médio

Considerando o disposto na Lei n. 8.112/90, julgue os itens a seguir em V (verdadeiro) e F (falso):


( ) A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

( ) Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

( ) O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.

( ) O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.

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