Questão em destaque · Q2213757

Segundo o art. 37, inciso XVI da Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer

EDUCA · Prefeitura de Cabedelo · 2020

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P2213757
ID: 2213757
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Acumulação de cargos e de empregos públicos · Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas
Banca: EDUCA
Ano: 2020
Nível: Médio

Segundo o art. 37, inciso XVI da Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:


I. A de dois cargos de professor.

II. A de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

III.A de um cargo de professor com outro técnico ou científico.

IV. A de dois cargos da área de Ciências Humanas.


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