Questão em destaque · Q2214899
Segundo o Decreto-Lei, nº 2.848/1940, em seu art. 135, “deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa in
EDUCA · Prefeitura de Cabedelo · 2020
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P2214899
ID: 2214899
Direito PenalAssunto: Omissão de socorro
Banca: EDUCA
Ano: 2020
Nível: Médio
Segundo o Decreto-Lei, nº 2.848/1940, em seu art. 135, “deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública”, cabe:
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