Questão em destaque · Q2215383

Analise as afirmativas abaixo a respeito das autarquias: 1. São pessoas jurídicas de direito público externo. 2. Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a Ordem dos

FEPESE · Prefeitura de Florianópolis · 2022

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P2215383
ID: 2215383
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Autarquias · Poder Judiciário
Banca: FEPESE
Ano: 2022
Nível: Superior

Analise as afirmativas abaixo a respeito das autarquias:


1. São pessoas jurídicas de direito público externo.

2. Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil é entidade sui generis; um serviço público independente, destituído de natureza autárquica.

3. Pertencem à administração pública indireta, criadas mediante autorização de lei, para o exercício de atividades administrativas atípicas.

4. São imunes a impostos, quando instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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