Questão em destaque · Q2215387
Com fundamento na Lei Anticorrupção, analise as afirmativas abaixo a respeito do acordo de leniência: 1. Incumbe à autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública celebrar acor
FEPESE · Prefeitura de Florianópolis · 2022
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Com fundamento na Lei Anticorrupção, analise as afirmativas abaixo a respeito do acordo de leniência:
1. Incumbe à autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública celebrar acordo de leniência.
2. A celebração do acordo de leniência isentará a pessoa jurídica da sanção de publicação extraordinária da decisão condenatória.
3. O acordo de leniência exime a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente o dano causado.
4. O acordo de leniência celebrado reduzirá em até 1/3 o valor da multa aplicável.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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