Questão em destaque · Q2215429

Rafael, primário, foi preso em flagrante delito após tentar subtrair poucos bens de uma rede de Supermercados. Avaliados, os bens totalizaram R$ 38,00 (trinta e oito reais) e foram

FCC · DPE AM · 2022

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P2215429

ID: 2215429

Direito PenalAssunto: Princípio da Intervenção Mínima (ultima ratio)

Banca: FCC

Ano: 2022

Nível: Superior

Rafael, primário, foi preso em flagrante delito após tentar subtrair poucos bens de uma rede de Supermercados. Avaliados, os bens totalizaram R$ 38,00 (trinta e oito reais) e foram integralmente restituídos à vítima. Nesse caso, o Defensor Público fundamentará seu pedido de absolvição por insignificância com base no princípio da