Questão em destaque · Q2215433

Alfredo está guardando em seu armário uma sacola contendo quase 900 gramas de entorpecentes. A sacola está em sua casa desde 11 de janeiro de 2001. Acontece que, em 14 de abril de

FCC · DPE AM · 2022

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P2215433
ID: 2215433
Direito PenalAssunto: Lei Penal no Tempo e os Crimes Permanentes e Continuados
Banca: FCC
Ano: 2022
Nível: Superior

Alfredo está guardando em seu armário uma sacola contendo quase 900 gramas de entorpecentes. A sacola está em sua casa desde 11 de janeiro de 2001. Acontece que, em 14 de abril de 2001, entra em vigor, na data de sua publicação, uma lei que pune de forma mais gravosa a prática do delito de tráfico. A polícia, no dia 15 de maio de 2001, com mandado de busca e apreensão, ingressa na casa de Alfredo e localiza as drogas. Considerando as regras a respeito da lei penal no tempo,

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