Questão em destaque · Q2215500
Analise as afirmativas abaixo a respeito da desapropriação: 1. Compete privativamente à União legislar sobre desapropriação. 2. De acordo com a Constituição Federal de 1988, consti
FEPESE · Prefeitura de Florianópolis · 2022
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Analise as afirmativas abaixo a respeito da desapropriação:
1. Compete privativamente à União legislar sobre desapropriação.
2. De acordo com a Constituição Federal de 1988, constituem fundamentos ensejadores da desapropriação: necessidade pública, utilidade pública e interesse social.
3. A desapropriação constitui forma originária de aquisição da propriedade.
4. A indenização, no procedimento de desapropriação, será prévia, justa e sempre em dinheiro, sem exceção.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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