Questão em destaque · Q2215500

Analise as afirmativas abaixo a respeito da desapropriação: 1. Compete privativamente à União legislar sobre desapropriação. 2. De acordo com a Constituição Federal de 1988, consti

FEPESE · Prefeitura de Florianópolis · 2022

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P2215500
ID: 2215500
Direito AdministrativoAssunto: Desapropriação
Banca: FEPESE
Ano: 2022
Nível: Superior

Analise as afirmativas abaixo a respeito da desapropriação:


1. Compete privativamente à União legislar sobre desapropriação.

2. De acordo com a Constituição Federal de 1988, constituem fundamentos ensejadores da desapropriação: necessidade pública, utilidade pública e interesse social.

3. A desapropriação constitui forma originária de aquisição da propriedade.

4. A indenização, no procedimento de desapropriação, será prévia, justa e sempre em dinheiro, sem exceção.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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